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Title: Análise dos incentivos fiscais à atividade comercial no município de Camaçari
Authors: Ribeiro, Ana Cristina Nolasco
Moraes, Diana Cristina Cerqueira
Guimarães, Elizângela da Silva
Oliveira, Jocimar Moraes dos Santos
Miranda, Sérgio Sílvio Santos
Keywords: Incentivos fiscais – Brasil
Camaçari - BA
Issue Date: 2015
Citation: RIBEIRO, A. C. N.; MORAES, D. C. C.; GUIMARÃES, E. S.; OLIVEIRA, J. M. S.; MIRANDA, S. S. S. (2015)
Abstract: A presente pesquisa tem o objetivo de analisar a política pública de incentivos fiscais destinadas à atividade comercial do Município de Camaçari e descrever a necessidade de implementação de mais políticas públicas de incentivo fiscal no âmbito municipal apresentando a importância desses incentivos para o crescimento da economia local. A política de incentivo fiscal é o conjunto de políticas econômicas utilizadas pelo Estado com o intuito de estimular a economia por meio da redução ou eliminação, direta ou indireta, dos impostos. Através desta pesquisa foi possível indicar e descrever os incentivos fiscais voltados para o comércio disponibilizados pelo ente público. A concessão de benefícios fiscais de Camaçari está centrada na instituição de vários programas fiscais e na isenção parcial ou total de tributos municipais, desde que as empresas cumpram os requisitos estabelecidos pela lei, à finalidade desses incentivos estão voltadas para atrair novos investimentos e para o desenvolvimento da economia municipal. A metodologia utilizada nesta pesquisa foi o estudo de caso do município de Camaçari, caracterizada como pesquisa exploratória utilizando-se de pesquisa documental com abordagem qualitativa sobre o tema.
URI: http://hdl.handle.net/123456789/425
Appears in Collections:Monografia - Especialização em Gestão Pública Municipal

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