https://repositorio.unilab.edu.br/jspui/handle/123456789/267 Tue, 07 Apr 2026 12:52:58 GMT 2026-04-07T12:52:58Z https://repositorio.unilab.edu.br/jspui/handle/123456789/7221 Título: Conciliação de conflitos à luz do novo código de processo civil: Política Pública de Pacificação Social e efetivo acesso à Justiça, por meio das Defensorias Públicas Municipais Autor(es): Peixoto, Cláudia Cileia Barbosa Lima Resumo: A presente pesquisa pondera sobre uma nova perspectiva abordada pelo Novo Código de Processo Civil, acerca dos métodos consensuais de solução de litígios, Mediação e Conciliação, destacando-se a importância de sua ampla aplicabilidade frente aos conflitos bem como, as diversas inovações trazidas pela nova legislação processual, acerca dos métodos compositivos. Também se destaca a nova lei de Mediação, a Resolução 125 do CNJ e a Constituição Federal de 1988 como supedâneos para a consecução dos métodos compositivos. Ressalte-se que os aspectos descritos acima, possuem enfoque na aplicação das técnicas de composição de litígios no âmbito das defensorias públicas municipais, frente a problemática enfrentada no cenário jurídico brasileiro concernente a ineficiência da atuação das Defensorias Públicas Estaduais, na defesa dos direitos dos hipossuficientes. Também ponderou -se sobre a necessidade de superar a cultura da litigiosidade, através do estímulo e divulgação para toda a sociedade, bem como para os diversos operadores do direito da Cultura de Pacificação, que vem sendo bastante discutida por doutrinadores e estudiosos e que tem se mostrado bastante eficaz, para a consecução e consumação de um efetivo acesso á Justiça. Descrição: PEIXOTO, Cláudia Cileia Barbosa Lima. Conciliação de conflitos à luz do novo código de processo civil: Política Pública de Pacificação Social e efetivo acesso à Justiça, por meio das Defensorias Públicas Municipais. 2018. 60f. Monografia - Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal, Coordenação De Pós-graduação, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, Redenção-Ceará, 2018. Fri, 19 Oct 2018 00:00:00 GMT https://repositorio.unilab.edu.br/jspui/handle/123456789/7221 2018-10-19T00:00:00Z https://repositorio.unilab.edu.br/jspui/handle/123456789/6759 Título: A despesa total com pessoal no município de Pacoti nos exercícios de 2015 a 2017 à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal Autor(es): Vieira, Lidenira Cavalcante Mendonça Resumo: A Lei Complementar no. 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cuja observância é imposta a todos os entes federados, estabelece um conjunto de normas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal com a finalidade de assegurar o equilíbrio das contas públicas, principalmente no que se refere ao montante da despesa total com pessoal. Nesse contexto, o presente trabalho tem por objetivo averiguar se o Município de Pacoti, nos exercícios de 2015 a 2017, observou os limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal quanto ao gasto total com pessoal. A pesquisa, quanto aos objetivos, é considerada descritiva, ao passo que, o procedimento utilizado corresponde a um estudo de caso mediante pesquisa bibliográfica e documental. Após a análise dos dados coletados verifica-se que embora o Poder Legislativo tenha observado o limite fixado pela LRF, o Poder Executivo do Município de Pacoti, em todo o período averiguado (2015-2017), extrapolou o limite imposto por lei. Descrição: VIEIRA, Lidenira Cavalcante Mendonça. A despesa total com pessoal no município de Pacoti nos exercícios de 2015 a 2017 à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal. 2018. 40f. Monografia - Curso de Especialização em Gestão Pública, Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, Redenção-Ceará, 2018. Wed, 14 Nov 2018 00:00:00 GMT https://repositorio.unilab.edu.br/jspui/handle/123456789/6759 2018-11-14T00:00:00Z https://repositorio.unilab.edu.br/jspui/handle/123456789/5989 Título: Gestão participativa social: um estudo sobre os Conselhos de Saúde (CS) em Caucaia-CE Autor(es): Ribeiro, Marcela Ferreira Resumo: A gestão participativa vem se destacando nos setores políticos e sociais, pois configura-se um mecanismo de participação da população na construção de uma gestão pública democrática e participativa. Desta forma, os Conselhos de Saúde configuram-se como ferramenta democrática e de controle social na construção de políticas públicas e uma gestão participativa. Com isso, esse trabalho buscou analisar os limites e a efetivação da participação da população através dos Conselhos na construção das políticas públicas locais de saúde do Município de Caucaia-Ce. O estudo foi de caráter qualitativo e teve como sujeitos vários integrantes dos conselhos de saúde, bem como membros da gestão. Os resultados encontrados foram definidos em categorias para melhor entendimento do estudo como um todo, sendo: Estrutura/Caracterização e atuação dos conselhos; Ações/desenvolvimento do Controle Social; Relação entre Gestão e Conselhos. Por fim, conclui-se que o trabalho cumpriu com seus objetivos, e ressaltou a importância de aprofundar estudos nessa experiência de controle social do município de Caucaia, haja vista que, a gestão conta com mais de 1000 pessoas trabalhando no controle social. Descrição: RIBEIRO, Marcela Ferreira. Gestão participativa social: um estudo sobre os Conselhos de Saúde (CS) em Caucaia-CE. 2018. 37f. Monografia (Especialização) - Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal, Instituto de Ciências Sociais Aplicadas – ICSA, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, Redenção-CE, 2018. Sat, 27 Oct 2018 00:00:00 GMT https://repositorio.unilab.edu.br/jspui/handle/123456789/5989 2018-10-27T00:00:00Z https://repositorio.unilab.edu.br/jspui/handle/123456789/3573 Título: Exoneração e abandono na secretaria de educação do município de Caucaia Autor(es): Loiola, Lindoneza Ferreira Resumo: A questão do abandono do magistério público na rede de ensino do município de Caucaia é aprofundada nesta monografia. A pesquisa teve como principal objetivo compreender de que modo esse processo é construído ao longo da experiência dos professores. O estudo ressalta o período de 2010-2014, se baseia em dados quantitativos, colhidos na Secretaria Municipal de Educação, a partir dos quais se verificou um aumento significativo de pedidos de exoneração do magistério, e em dados qualitativos, obtidos através de um questionário enviado a trinta ex-funcionários da rede pública municipal. A pesquisa quantitativa foi composta ainda por dez entrevistas com profissionais em licença médica e o mesmo número de readaptados. As análises sugerem que as precárias situações, a insatisfação no trabalho, o desprestígio e a falta de cumprimento da legislação, estão entre os fatores que mais contribuem para que os professores deixem de exercer a profissão no município. Além de abordar fatores referentes à nova formação acadêmica deles, como o fato de serem mais reflexivos e conscientes de seus direitos e suas potencialidades. Descrição: LOIOLA, Lindoneza Ferreira. Exoneração e abandono na secretaria de educação do município de Caucaia. 2014. 54 f. Monografia (Especialização) - Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal, Instituto de Ciências Sociais Aplicadas – ICSA, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, Redenção, 2014. Wed, 30 Jul 2014 00:00:00 GMT https://repositorio.unilab.edu.br/jspui/handle/123456789/3573 2014-07-30T00:00:00Z