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repositorio.unilab.edu.br/jspui/handle/123456789/2715
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Campo DC | Valor | Lengua/Idioma |
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dc.contributor.author | Oliveira, Lindiana da Silva | - |
dc.date.accessioned | 2022-07-21T20:18:59Z | - |
dc.date.available | 2022-07-21T20:18:59Z | - |
dc.date.issued | 2022-01-19 | - |
dc.identifier.citation | OLIVEIRA, L. S. (2022) | pt_BR |
dc.identifier.uri | repositorio.unilab.edu.br/jspui/handle/123456789/2715 | - |
dc.description | OLIVEIRA, Lindiana da Silva. Lei Maria da Penha: violência de gênero e os novos discursos institucionais de revitimização nas instituições policiais e judiciárias. 2022. 17 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gênero, Diversidade e Direitos Humanos) - Instituto de Educação a Distância, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, São Francisco do Conde, 2022. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho objetiva identificar a violência psicológica/simbólica enfrentada pelas mulheres quando precisam recorrer à Lei n° 11.340/2006, doravante denominada Lei Maria da Penha, no que concerne ao seu acesso e aplicação. Desse modo, parte da seguinte problemática: há um total acesso e aplicação efetiva da Lei nº 11.340/2006 para mulheres vítimas de violência? Para tanto, os objetivos específicos são: problematizar as categorias gênero e revitimização; identificar ausência de políticas judiciárias de acolhimento para as mulheres que recorrem à LMP e o não cumprimento da Portaria nº 15, de 08 de março de 2017 do Conselho Nacional de Justiça. Tal normativa evoca a necessidade de adequação da atuação do Poder Judiciário no sentido de tangenciar a perspectiva de gênero na prestação jurisdicional; verificar os instrumentos de acesso e aplicação da Lei Maria da Penha. Como método, optou-se por utilizar uma pesquisa do tipo bibliográfica e documental com análise dos dados a partir de textos teóricos que se debruçam acerca da temática, buscando-se também a releitura de legislações atuais aplicadas à LMP. Os principais resultados encontrados nesta investigação apontam para uma forte influência da cultura patriarcal presentes nas situações de violência psicológica nas instituições policiais e judiciárias, que reforçam a negligência institucional de não tangenciar discussões com perspectiva de gênero, e no reforço a “novos discursos” institucionais de revitimização, que banalizam crimes cometidos contra mulheres. Por fim, vislumbra-se a importância de se debruçar na academia sobre uma temática cara e urgente. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Brasil. Conselho Nacional de Justiça. [Portaria nº 15, de 8 de março de 2017] | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006] | pt_BR |
dc.subject | Poder Judiciário e questões políticas - Brasil | pt_BR |
dc.subject | Violência contra as mulheres - Brasil | pt_BR |
dc.title | Lei Maria da Penha: violência de gênero e os novos discursos institucionais de revitimização nas instituições policiais e judiciárias | pt_BR |
dc.type | Article | pt_BR |
Aparece en las colecciones: | Artigos - Especialização em Gênero, Diversidade e Direitos Humanos |
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Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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