Plano plurianual (PPA): Aspectos Fundamentais do Planejamento. Estudo de caso aplicado ao município de Pacoti– CE

Abstract

No setor público, planejar e orçar é extremamente necessário. Para tanto, a constituição de 1988 criou o Plano Plurianual (PPA), principal instrumento de planejamento estratégico para implementação de políticas públicas, obrigatório aos três níveis de governo. A presente pesquisa que teve como campo de investigação o Município de Pacoti-CE, objetivou identificar a concepção de planejamento da administração do município, bem como sua compreensão acerca do Plano Plurianual. Seus objetivos específicos incluem: caracterizar a etapa de elaboração do PPA do município, identificar a participação social na elaboração do plano, e ainda, suas ações prioritárias e desafios. Quanto aos procedimentos metodológicos, trata-se de um estudo exploratório com abordagem qualitativa, cuja coleta de dados se deu por meio de entrevistas semiestruturadas, aplicadas aos atores que participaram da elaboração do PPA 2018-2021. São eles: Prefeito municipal, Secretário de governo, Secretário de planejamento e três vereadores, entre eles o presidente da câmara e o primeiro secretário. Os resultados constatam, que no município analisado, há consciência da importância do planejamento, mas os discursos em relação ao PPA demostraram que a utilização da ferramenta ainda não está consolidada e bem difundida no município. Diferente dos planos anteriores, houve participação social na elaboração do plano vigente, no entanto, não houve representatividade. Definir as prioridades, entre tantas demandas sociais e a limitação de recursos foram citadas como os principais desafios na elaboração do plano.