Construindo uma política pública para o enfrentamento aos acidentes de consumo na Bahia

Abstract

Este trabalho se propõe a contribuir na construção de uma política pública estadual capaz de enfrentar efetivamente os acidentes de consumo que acabam afetando o cotidiano de inúmeros consumidores. Esta temática vem sendo abordada por órgãos da esfera de Defesa do Consumidor, sobretudo nos campos de investigação da Segurança de Produtos e Vigilância em Saúde. Para elucidar esta realidade, este trabalho recorreu aos dados do Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo – Sinmac e analisou três distintas políticas estaduais para sugerir ao final uma estrutura documental a uma possível futura política pública estadual de enfrentamento aos acidentes de consumo no estado da Bahia. Nas relações de consumo, em que o tema Acidente de Consumo está inserido, os órgãos públicos de Defesa do Consumidor e Vigilância em Saúde cumprem papel crucial na mobilização da sociedade organizada em defesa e na proteção dos direitos dos consumidores. Dentro de uma concepção de Política Pública, este trabalho será apresentado a Rede de Consumo Seguro e Saúde – Bahia como instrumento estratégico na ação consumerista em defesa de maior segurança em produtos e serviços prestados à sociedade.