Atuação dos conselhos municipais na cidade de São Francisco do Conde

Abstract

Os conselhos sociais como espaços de participação e de legitimidade social tem como marco inicial a Constituição Federal de 1988, a qual propiciou a ampliação dos espaços de participação popular, trazendo uma nova realidade que foi criada a partir da promulgação desta Lei Maior popularmente chamada de “Constituição Cidadã” que embasa a discussão sobre as diversas formas de políticas públicas sociais na gestão municipal. Este estudo propõe uma reflexão sobre o Controle Social e Conselhos Municipais dentro de uma Gestão Participativa, buscando compreender como se dá o controle social no município de São Francisco do Conde, abordando a atuação dos conselhos municipais na sua efetivação através da gestão participativa. Para alcançar esses objetivos foi adotada a seguinte metodologia: pesquisa documental e entrevistas com conselheiros municipais no período de 02/06/2014 a 13/06/2014. Observa-se que, os Conselhos Municipais constituem-se numa das principais experiências de democracia participativa municipal, já que os mesmos representam a comunidade em setores cruciais da gestão. A motivação que levou ao estudo desta temática advém da necessidade de debater sobre a tão almejada gestão participativa e a atuação do cidadão através dos conselhos gestores de políticas públicas.