O acesso de pessoas surdas às políticas públicas no município de Guaiúba

Abstract

Este trabalho de conclusão de curso consiste em um estudo de caso sobre o acesso de pessoas surdas às políticas públicas no Município de Guaiúba, Estado do Ceará. De acordo com o parâmetro legal, a inclusão de pessoas surdas trata-se de um direito a ser garantido pela gestão pública municipal, tendo como base a Constituição Federal de 1988, Lei Nº 7.853 de 24 de outubro de 1989, Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999, Lei Nº 10.098 de 19 de dezembro de 2000, Lei Nº 10.048 de 8 de novembro de 2000, Lei Nº 10.436 de 24 de abril de 2002, Decreto Nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004 e Decreto Nº 6.949 de 25 de agosto de 2009. Constitui-se em um estudo acerca do processo de implementação das políticas públicas de educação, assistência e saúde direcionadas às pessoas surdas no município de Guaiúba. No que tange à educação, a análise foi baseada nos princípios norteadores da política de educação inclusiva. Na área da saúde, foi considerado o paradigma do modelo médico para o modelo biopsicossocial, tendo como parâmetro a Classificação Internacional de Deficiências, Incapacidades e Desvantagens (CIF) e por fim, na área da assistência social o estudo perpassa pela Política Nacional da Assistência Social, como direito constitucional a ser garantido. O referencial teórico que fundamenta este estudo aborda a inclusão das pessoas surdas, a base conceitual e seu percurso histórico, os recursos necessários para a garantia da acessibilidade comunicacional. Além disso, tem como base o Marco Normativo das políticas da Educação, Saúde e Assistência Social. Como abordagem teórico-metodológica utilizou-se o método da pesquisa qualitativa, na perspectiva interventiva. A metodologia utilizada para a elaboração de dados se deu a partir da aplicação de questionário contendo nove perguntas, aplicado diretamente aos gestores responsáveis pela gestão das políticas de educação, saúde e assistência social. As percepções também foram registradas através de atividades realizadas no município, induzidas pela equipe, tais como reuniões institucionais e seminário. O trabalho buscou compreender o acesso de pessoas com deficiência por meio dos temas: a) programas e ações desenvolvidos no município; b) o acesso de pessoas surdas às políticas públicas municipais; c) análise do processo de implementação das políticas públicas no município de Guaiúba. O resultado deste trabalho revelou o contexto das políticas públicas municipais, com foco na inclusão das pessoas surdas, ainda são incipientes, dependendo ainda, do conhecimento e esforços implementados pela gestão municipal, compreendidas como direito a ser garantido.