Transparência na gestão pública municipal: um estudo dos municípios da região do Maciço de Baturité

Abstract

Este trabalho buscou verificar qual o nível de transparência das informações contábeis, financeiras, orçamentárias e operacionais prestadas pelos municípios do Maciço de Baturité em seus sítios eletrônicos com o advento da Lei Complementar 131/2009 e Lei de Acesso às Informações. A constatação do nível de transparência dos governos municipais decorreu da aplicação de instrumento de coleta de transparência validado e aplicado em pesquisa empírica anterior. Também utilizou-se de instrumento de coleta de pesquisa empírica anterior já validado para analisar aspectos de acessibilidade. Foram analisados cinquenta e dois itens indicadores de transparência conforme as leis indicadas anteriormente. Baseando-se nos resultados observou-se que existem muitos aspectos a serem melhorados, especialmente pelo município de Palmácia que, no geral, não cumpriu com as exigências legais de acesso à informação pública. Em contrapartida, o Município de Aratuba apresenta melhores práticas de gestão pública, fortalecendo a expectativa de uma Gestão Pública mais apropriada e próxima da comunidade através da divulgação de informações públicas, ascensão da transparência e desenvolvimento do controle e da fiscalização eliminando, desse modo, com a cultura do sigilo na administração pública.