O outro lado do "paraíso": dilemas socioambientais no processo de concessão do Parque Nacional de Jericoacoara, CE

Abstract

Este estudo aborda a relação entre ambiente, turismo e questões relativas às políticas públicas que fomentam atividades turísticas nas Unidades de Conservação (UCs) do Brasil. O objetivo central é compreender como a questão socioambiental está — ou não — representada nos editais e demais documentos institucionais encontrados que foram elaborados no longo processo que culminou na concessão do Parque Nacional (Parna) de Jericoacoara à iniciativa privada. Tem como recorte empírico o Parna e a Vila de Jericoacoara, situados no extremo oeste da costa cearense. Enquanto a vila pertence ao município de Jijoca de Jericoacoara, a área do parque abrange também os municípios de Cruz e Camocim. Em janeiro de 2024, quando o Consórcio Dunas (composto pelo Grupo Cataratas e Construcap) venceu a concorrência para a prestação dos serviços de apoio à visitação, a pesquisa voltou-se à análise interpretativa desses materiais institucionais. Nesses documentos, a dimensão socioambiental é tratada de forma ampla, englobando aspectos ecológicos e socioeconômicos. Concomitantemente, os textos reconhecem o parque tanto como um ecossistema frágil, que exige proteção rigorosa, quanto como um importante destino turístico, que demanda uma gestão equilibrada sob a justificativa do desenvolvimento sustentável. A problemática da pesquisa fundamenta-se no suporte teórico-metodológico desenvolvido pela Antropologia Social e pela Ecologia Política (Ingold, 2000, 2015; Diegues 2000, 2008; Little, 2006; Rodrigues, 2008, 2019). No tocante a uma avaliação em profundidade de políticas públicas de caráter social numa perspectiva hermenêutica (Rodrigues 2008, 2016, 2019), o estudo privilegiou um dos eixos analíticos propostos pela autora: o enfoque na análise de conteúdo da política, englobando suas bases conceituais, sua formulação e sua coerência interna. Dessa forma, a dissertação propõe uma reflexão sobre os conflitos socioambientais oriundos das disputas pelo gerenciamento do Parna de Jericoacoara, concentrando-se na análise das diretrizes políticas, bem como dos processos e contextos nos quais se desenrolaram.