Aplicabilidade do planejamento orçamentário público

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo investigar a aplicabilidade do planejamento orçamentário na gestão pública, especificamente, na UNILAB. Busca-se evidenciar os ciclos orçamentários, verificar o Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA da instituição. Trata-se de um estudo descritivo, pois pretende investigar elementos e fenômenos acerca do planejamento orçamentário público em uma Instituição Federal de Ensino Superior (IFES). Foi realizada pesquisa bibliográfica e documental. A investigação é classificada ainda como estudo de caso, porque foram analisados aspectos específicos do planejamento orçamentário da UNILAB, no que tange o PLOA. O Planejamento Orçamentário é um mecanismo do Orçamento Público que busca estabelecer metas e prioridades na gestão, são as ações propostas a fim de atender as demandas sociais, mas os gestores públicos precisam reconhecer a importância dos instrumentos de planejamento à sua gestão, mesmo sendo uma IFES. Funcionando como uma ferramenta cujo principal objetivo é definir e organizar prioridades, objetivos e metas, estimando as receitas e fixando as despesas, de forma a contemplar as reais necessidades e melhor atender aos anseios da instituição.Como principal resultado, foram descritos a análise do questionário enviado ao setor de orçamento da UNILAB e também análise do PLOA, verificando assim aplicabilidade para o ano de 2017, sendo apresentadas as principais informações relativas ao PLOA, bem como o Balanço orçamentário do referido ano, onde evidencias a receita estimada quanto a despesa fixada.Verificou-se neste trabalho a aplicabilidade do PLOA dentro de uma IFES. Contudo, como todo planejamento, o PLOA não é executado em sua totalidade, uma vez que existem intercorrências que não são previstas no mesmo. Mas, em maneira geral entende-se que UNILAB usa do PLOA e demais instrumentos que a legislação em vigor do nosso país solicita no que tange a orçamento público.