Compras sustentáveis: vantagens e desafios para a administração pública do município de Camaçari - BA

Abstract

Este estudo tem por objetivo melhor conhecer o Sistema de Compras Públicas Sustentáveis, adotado pela Prefeitura Municipal de Camaçari, cuja implantação se verificou entre os anos de 2016 e 2017. Para tanto, foram considerados como parâmetros, a identificação das vantagens decorrentes de tal implantação, a identificação das dificuldades enfrentadas com a implantação e execução e a análise do impacto decorrente de tal processo. No curso do referencial teórico, que foi dividido e cinco subcapítulos, foi apresentada inicialmente o processo que envolve a sustentabilidade nas compras públicas, sendo este precedido da sustentabilidade no contexto social e econômico, a importância das compras públicas no Brasil, a Lei 8.666/93 e suas alterações, finalizando com as vantagens e desafios das compras públicas sustentáveis. Neste estudo de caso, foi aplicada, inicialmente, uma entrevista contendo aplicação de questionário e roteiro específico, devidamente estruturados, envolvendo os principais gestores participantes deste processo. Em seguida, foi realizada uma pesquisa documental com base em relatórios gerenciais disponibilizados pela Prefeitura Municipal de Camaçari. De posse das informações coletadas nestes dois processos, realizou-se uma análise comparativa destas com o referencial teórico apresentado. O resultado final gerado, reforça e embasa a teoria quanto a importância e vantagens atingidas com a adoção de uma política pública voltada para compras sustentáveis na administração pública, apresentando assim, consideráveis resultados, dentre os quais podemos citar: redução de 30% dos custos com tratamento e destinação de lixo ambiental nas unidades da Prefeitura e de 17% nos custos com recuperação nos danos ambientais; redução de 53% dos custos de manutenção e aumento de 42% na vida útil para máquinas e equipamento sustentáveis; aumento de 75% da oferta de empregos em fornecedores de bens e serviços de natureza sustentável; e aumento de 45% na quantidade de empresas sustentáveis participantes de processo licitatório.