Conselhos municipais: uma análise documental no município de Salvador

Abstract

O presente estudo buscou, através de um diagnóstico, analisar as características gerais dos Conselhos Municipais, entendendo-os como espaços de controle social importantes para o fortalecimento e ampliação da Democracia, e exercício dos princípios de participação popular. Nesse sentido, as audiências públicas, assim como os conselhos mostram-se de fundamental importância no que diz respeito à garantia desses direitos da população no debate político para além da estrutura legislativa e executiva na gestão do território. O estudo buscou mapear os diversos Conselhos Municipais existentes na cidade de Salvador/Bahia. Para tanto, realizou- se uma pesquisa exploratória qualitativa de cunho documental, sobre a forma, modelo e a composição estrutural das Leis que criam e arregimentam os 36 conselhos auxiliares da administração direta do município de Salvador. Com esse estudo, constatou-se a despadronização dos conselhos, sejam pelas funções e pertencimentos as secretarias, como também aos Atos Normativos que os arregimentam. Esta pesquisa mostra-se relevante, pois, funciona como uma interpretação que deve suscitar outros debates que deem conta da amplitude dos conselhos e da sua importância para a sociedade. Isso tanto na questão da composição, como também nas formas de poder e na atuação mais sistemática dos conselheiros. Porém, até aqui, o resultado da análise do cenário dos conselhos municipais, as questões estruturais ainda são o grande entrave na eficiência dos mesmos.