A coprodução nos serviços de mediação comunitária do Ceará

Abstract

A coprodução dos serviços públicos é alvo crescente de pesquisas e governos e diz respeito a todas as contribuições dadas pelos cidadãos e que contribuem para a melhoria destes. Para que ela dê certo, porém, é necessário considerar o capital humano e social dos participantes e as características contextuais externas ao empreendimento. O que se pretendeu com este trabalho foi descrever a natureza da relação entre as variáveis contextuais que caracterizam a comunidade e os conflitos onde estão situados os Núcleos de Mediação Comunitária (NMC) do Ceará para a prestação dos serviços públicos de justiça na sua relação com os resultados operacionais das atividades realizadas por estes. Para isto, utilizou-se de estudo transversal e da técnica de correlação linear para descrever o relacionamento entre tais variáveis disponíveis nos relatórios estatísticos anuais e no último censo demográfico do IBGE. Os resultados mostram que embora a mediação judicial seja um procedimento altamente coproduzido e a literatura tenha apontado evidências sobre a influência de variáveis contextuais (externas) sobre o nível de coprodução, nomeadamente as características dos coprodutores e de onde eles vivem, no caso dos NMC do Ministério Público cearense as variáveis contextuais não se mostraram significativamente correlacionadas ao nível de eficácia apresentada pelos NMC em alcançar os seus objetivos por meio da mediação comunitária. Tal apresentou-se, primeiramente, muito mais relacionado a estrutura da organização em si, ou seja, as variáveis operacionais (internas) destes núcleos, apresentando um forte relacionamento positivo, e em segundo lugar, com um relacionamento positivo moderado, a alguns tipos de conflitos mediados nestes núcleos.