Controle social na gestão pública: a importância do Conselho Municipal de Cultura na elaboração de políticas públicas de Camaçari-BA no período de 2012 a 2016

Abstract

O presente trabalho traz como objetivo analisar a atuação do Conselho Municipal de Cultura no processo de formulação e implementação do Festival de Cultura e Arte no contexto de políticas públicas municipais de cultura e sua importância para a economia criativa do município de Camaçari-BA, apontando para as ações do Conselho na garantia de cumprimento do seu papel consultivo, deliberativo e normativo para políticas públicas. Como metodologia, esta pesquisa foi formulada através de um estudo exploratório, descritivo utilizando a abordagem qualitativa. Dentre os principais resultados observados, são apontados a relevância das ações do Conselho Municipal de Cultura para a Economia Criativa do município, o cumprimento de seu papel como forma de Controle Social, contribuindo na proposição e implementação do Festival de Cultura e Arte de Camaçari, oportunizando um espaço de ampla divulgação cultural dos artistas locais.