Análise do incremento na arrecadação tributária municipal

Abstract

A arrecadação tributária é a atividade estatal que tem por objetivo angariar recursos financeiros essenciais à manutenção da máquina pública e garantia dos serviços públicos prestados à população em todas as esferas de governo. Um incremento na arrecadação tributária tem, portanto, impacto direto nesses fatores. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo identificar e analisar as causas e consequências do incremento na arrecadação tributária do Município de Aquiraz, localizado no litoral do estado do Ceará. A pesquisa é de abordagem qualitativa do tipo descritiva com a utilização de técnicas como estudo de caso e questionário. A pesquisa mostrou que no Município de Aquiraz tem sido realizadas diversas ações destinadas ao incremento de receita própria, com destaque para o ajuste na legislação tributária, através da criação do novo Código Tributário Municipal, no intuito de acompanhar as crescentes mudanças do cenário político, econômico e social, além da reestruturação da Controladoria Geral do Município, que atua como órgão de controle interno auxiliando no controle da arrecadação de tributos, bem como na aplicação de suas receitas. O que se observou é que as práticas desempenhadas em Aquiraz culminaram no aumento do montante de receita própria, alcançando atualmente o patamar de 38,63% da receita total do município, proporcionando a este, melhorias no que tange à profissionalização de sua máquina pública e a garantia de uma melhor qualidade de vida à população aquirazense.