Patrimonialismo público Maciço de Baturité

Abstract

Cresce cada vez mais o número de casos, visíveis, de corrupção e impunidade no cenário público brasileiro. Tal realidade está presente não só em nível federal, mas também em nível local. Muitas vezes, os agentes públicos são responsáveis por atos que vão contra a legalidade e ao que parece ser justo. Dessa forma, esta pesquisa tem como objetivo analisar casos de improbidade administrativa identificados no município de Pacoti no Ceará, no período de 2007 a 2016, de acordo com a Lei nº 8.429/92, a Lei de Improbidade Administrativa (LIA). Para a efetivação desta pesquisa de abordagem qualitativa, foi realizada entrevistas estruturada e semiestruturadas, somada a pesquisas bibliográfica e documental, bem como, análise documental e visitas à Câmara Municipal de Pacoti. Os principais resultados demonstram inúmeros casos de improbidade administrativa, sobretudo na cidade de Pacoti, contudo, trata-se de uma realidade presente em todo o Maciço de Baturité. Constatou-se que a corrupção, originada do patrimonialismo, tornou-se rotineira na administração pública brasileira, apresentando-se como uma prática cultural e não meramente individual, de maneira a alimentar um círculo vicioso, na busca, por parte de determinados grupos sociais, da manutenção, a todo custo no poder, atuando sempre em nome próprio, utilizando-se dos instrumentos políticos que o Estado lhes confere para fugir das sanções aplicadas e contribuindo com a impunidade. O que, por outro lado, é reafirmado pela ausência de participação política de expressiva parcela da população, a qual contribui com o cenário de apropriação patrimonialista da administração pública, necessitando, portanto, do fortalecimento de uma cultura de participação política.