A descentralização administrativa

Abstract

A Reforma administrativa atual do Timor-Leste se apresenta como uma proposta à necessidade de se criar um desenvolvimento que inclua todas as parcelas da população, uma vez que, durante séculos vem sendo destituídas de direitos. A reforma é busca no sentido de aprimorar o funcionamento do Estado, por meio da introdução do novo modelo de gestão mais descentralizado, redefinindo a relação deste com a sociedade, a fim de torná-lo mais eficiente e eficaz. O objetivo desta pesquisa foi analisar, à luz da literatura acadêmica sobre o tema, as políticas de municipalização do Estado de Timor-Leste e os motivos que levaram o Governo timorense a implementar tal política. O método da pesquisa utilizada foi abordagem qualitativa sendo que os procedimentos utilizados para coleta de dados foram pesquisa bibliográfica e documental. Na abordagem teórica, buscou-se apresentar os conceitos de municipalização; descentralização; desenvolvimento socioeconômico local e temas relacionados. Os resultados da presente pesquisa sugerem que a descentralização é um instrumento de desenvolvimento equilibrado, que pode contribuir de modo positivo para elevar a participação dos cidadãos nas decisões públicas, facilitando a elaboração dos planos de desenvolvimento municipal que retratam a realidade do local. Além de contribuir para incrementar a participação social, a descentralização administrativa também contribui para aproximar o governo das comunidades locais, deixando-o mais próximo da população e, como se espera, mais apto ao atendimento de suas demandas.