Análise do processo de aquisição da merenda escolar na escola estadual Gabriel Epifânio dos Reis

Abstract

O presente trabalho realiza estudo dos procedimentos administrativos e licitatórios adotados pela escola Estadual Professor Gabriel Epifânio dos Reis de Icapuí, Ceará, para a compra da merenda escolar, objetivando identificar quais são os procedimentos administrativos adotados pela entidade de ensino, relatar como são dotados os recursos públicos para a compra de merenda escolar, descrever as prioridades na compra da merenda escolar, analisar como são previstos e operacionalizados os procedimentos administrativos para efetivar a compra da merenda escolar e observar como é realizada a distribuição da merenda escolar as instituições do estado do Ceará. O estudo realizado foi de natureza exploratória quanto aos seus objetivos, pois proporciona maior familiaridade com o tema em foco e permite o aperfeiçoamento das ideias e intuições sobre o objeto de pesquisa. Já quanto aos procedimentos técnicos ela será classificada como documental, bibliográfica e estudo de caso, sendo observados documentos referentes ao estudo e entrevista com a encarregada pela compra da merenda escolar na entidade educacional. Por intermédio dos assuntos estudados para a realização do estudo, foi possível inferir que a escola tem realizado e cumprido com as Leis, Normas e legislação vigente referente ao processo de compra da merenda escolar, tem claro e específico os procedimentos administrativos a serem realizados para a compra da merenda escolar. O processo de compra da merenda escolar é realizado através da modalidade carta convite e a distribuição da merenda escolar também é realizada conforme a legislação e de acordo com o previsto no PNAE. Por fim, é possível verificar que a entidade realiza e cumpre com os objetivos desta pesquisa e que foi possível a sua averiguação, principalmente dos objetivos específicos.