Sistema socioeducativo no estado do Ceará – Brasil

Abstract

A presente pesquisa analisa a atual conjuntura do sistema socioeducativo no Estado do Ceará/Brasil, no primeiro semestre de 2016. A sua elaboração tem como objetivo identificar e analisar as principais lacunas circundantes a realidade do sistema socioeducativo cearense, que inviabilizam a excelência do processo de ressocialização dos adolescentes que cumprem as medidas socioeducativas por cometerem atos infracionais, ou seja, atos por lei considerados subversivos à ordem, como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990. A sua elaboração tem como base motivacional o atual quadro degradante que se encontram as unidades socioeducativas que levam acabo as medidas de ressocialização dos adolescentes infratores no Ceará, especialmente aquelas que restringem totalmente a liberdade. A construção teórica da presente pesquisa se sustenta em diversas análises bibliográficas e nos relatórios que atentam para a realidade da temática em analise a nível local e nacional; além de dados da impressa e outras fontes que se mostram essências para a compreensão da realidade da temática. O modelo de analise adotada na presente pesquisa se remete a uma percepção histórica da temática no Brasil e no Ceará, seguida de uma analise do marco situacional atual, com vista a se alcançar uma compreensão a mais fidedigna possível. Os resultados alcançados indicam para quatro pontos (lacunas), que se mostram de suma importância na compreensão ou explicação do atual quadro precário que perpassa o sistema socioeducativo no Estado do Ceará, que a serem sanados possibilitarão consideráveis melhorias no processo de ressocialização, fato que se almeja com a contribuição da presente pesquisa.