Políticas públicas de saúde no âmbito do sistema prisional do Estado do Ceará

Abstract

A Lei de Execução Penal trouxe inovações a respeito da saúde no sistema prisional, prevendo que caberá ao preso, entre outras, a assistência à saúde, de caráter preventivo e curativo, compreendendo atendimento médico, farmacêutico e odontológico. Assim, o estabelecimento penal deve possuir as condições essenciais para prover a assistência médica necessária, interna ou externamente, em outras unidades hospitalares. Sob esse enfoque, esse trabalho visa analisar como é realizado o atendimento às pessoas com restrição de liberdade no Hospital e Sanatório Penal Osvaldo Lobo, em Itaitinga, no Estado do Ceará, a partir da perspectiva de profissionais de saúde e de segurança que atuam na referida unidade hospitalar. Para alcançar esse objetivo, foi elaborado um roteiro com perguntas não estruturadas, a fim de levantar dados e informações a respeito de: se existe o número de profissionais de saúde adequado na equipe multidisciplinar lotada naquela instituição prisional e os tipos de atendimentos mais prevalentes que ocorrem no mesmo. A partir das análises foi possível constatar problemas como: a estrutura inadequada do hospital que precisa passar por reformas ou construir um novo prédio, a ampliação do número de profissionais especialistas, a implantação de um centro cirúrgico para pequenas cirurgias e o aumento de leitos na enfermagem, entre outros. Verificamos, ainda, a necessidade da continuação do estudo em outro momento, com a investigação do problema junto aos pacientes internados ou em atendimento, a fim de obter mais detalhes sobre como são realizados os atendimentos naquele hospital prisional, se são satisfatórios, para, então, podermos concluir com segurança sobre o problema inicialmente proposto.