Os entraves para a aquisição de medicamentos em pequena escala que não fazem parte da Relação Municipal de Medicamentos - REMUME

Abstract

O estudo relata os entraves enfrentados no processo de aquisição de medicamentos em pequena escala que não fazem parte da Relação Municipal de Medicamentos dentro do Sistema Único de Saúde no município de Camaçari. O tema abordado é de grande relevância por procurar explorar uma problemática comum a diversos municípios envolvidos nos processos relacionados à aquisição de medicamentos em pequenas quantidades e/ou que estão fora da Relação Municipal de Medicamentos (REMUME). A metodologia utilizada foi baseada em pesquisa qualitativa. Através da pesquisa exploratória foram levantados e analisados documentos oficiais e aplicado questionário semi-estruturado visando identificar o interesse de possíveis fornecedores frente à necessidade de compra de medicamentos em pequena escala. A pesquisa focou no contexto das compras públicas de medicamentos no município de Camaçari. Os dados coletados foram confrontados com a evolução histórica das compras de medicamentos excepcionais pelo município, visando identificar o interesse do mercado farmacêutico diante da logística elaborada para a aquisição de tais produtos. Com base nos dados coletados foi possível obter resultados que permitiram compreender o ambiente desafiador que é imposto aos servidores envolvidos no processo de aquisição de medicamentos, identificando os entraves que inviabilizam a manutenção integral da assistência farmacêutica e por conseqüência, o cumprimento de um dever constitucional.