O orçamento participativo como ferramenta de participação popular

Abstract

O presente trabalho trata de uma análise descritiva e tem como objetivo apresentar a experiência do Orçamento Participativo – OP na Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará – DPGE. Através da realização de um estudo de caso, busca-se apresentar a democracia participativa como um instrumento de exercício da cidadania e discutir o orçamento da Defensoria como ferramenta de participação popular, tomando como base a literatura que trata da construção e importância da democracia. No que se refere ao Orçamento Participativo, estudos apontam que o OP promove aos seus participantes o exercício de uma cidadania ativa, além de atribuir maior transparência na gestão dos recursos públicos. A primeira experiência de uso do OP como instrumento de gestão pública democrática ocorreu em 1988, na cidade de Porto Alegre – RS. Desde então o orçamento participativo vem ganhando destaque, inclusive internacionalmente, o que lhe conferiu o reconhecimento pela Organização das Nações Unidas – ONU como “Prática Bem Sucedida de Gestão Local”. Esta pesquisa esclareceu que o OP na Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará tem o objetivo de romper a barreira entre Estado e sociedade.