Controle social no programa de aquisição de alimentos

Abstract

A presente pesquisa parte da premissa de que controle social baseia-se no processo de mobilização social e sua capacidade de interferir nas ações públicas, influindo na elaboração, operação e gestão das políticas públicas, extrapolando os espaços de fiscalização, construindo espaços de negociação e sobretudo, garantindo a participação de toda a sociedade nessas discussões. É neste pensamento que a investigação teve como objetivo geral identificar a participação da sociedade na gestão do PAA, tendo como escopo os municípios cearenses de Jaguaretama e Milhã. Nesse sentido, analisou-se a atuação desses mecanismos de controle social e a sua capacidade organizacional, estrutural e se o exercício de sua institucionalidade poderia contribuir no enfrentamento de desvios. Para isso, adotou-se uma metodologia investigativa em duas fases. Na fase analítica, investigou-se o processo de implantação dos conselhos e as ações de acompanhamento e avaliação do PAA, focando nos instrumentais institucionais disponíveis buscando assim fazer um arcabouço legal e da atuação do conselho ao acompanhar e avaliar o PAACDS/CE, levantando ao mesmo tempo, informações bibliográficas relacionadas ao tema. Em segundo momento analisou-se o grau de coerência entre o que se propõe a política e seus atores, tendo como meio de verificação entrevistas semi-estruturadas, aplicadas no período de 19 a 22 de fevereiro,com assuntos identificados na primeira fase da pesquisa. Para isso, o foco do estudo foram os agentes institucionais na esfera municipal, beneficiários diretos (agricultores familiares e entidades). Os resultados indicam que os conselhos locais são basicamente órgãos homologadores, pouco dotados de conhecimento e ferramentas para desenvolvimento de sua função social e institucionais. Verificou-se ainda um distanciamento entre o que preconiza os instrumentos legais e a prática destes conselhos, denotando assim um desvio das funções e/ou omissões da responsabilidade no desenvolvimento de suas atribuições enquanto conselhos locais gestores de políticas públicas e responsáveis pelo controle social do PAA em seus respectivos municípios. Com base nos achados da pesquisa, é possível concluir que há um abismo entre o que se propõe sobre o controle social e a prática em curso no PAA. O que se pode verificar é que, com o simples cumprimento do pressuposto regimental e legal já seria possível influir significativamente para atendimento das normas do PAA e o alcance desta política pública no fortalecimento da agricultura familiar e garantia da segurança alimentar e nutricional.