Educação em saúde para o contexto da criança em ambiente penal

Abstract

Introdução: O atendimento em saúde no Sistema Penal faz parte dos serviços do Sistema Único de Saúde, garantido por leis que definem a assistência prestada dentro das Unidades Penais. Observa-se o crescente número de mulheres encarceradas, causando a superlotação das unidades e trazendo consequências para a saúde. Um problema considerável é a manutenção de filhos de detentas que permanecem encarcerados juntamente com as mães, enquanto amamentam ou enquanto o Estado e/ou a Unidade Penal permitem. Em estudos, observam-se relatos das mães sobre as consequências que o ambiente hostil da prisão acarreta na criança e sobre a dificuldade de prestação de cuidados à criança, visto que não há presença de suporte familiar. Objetivo: Desenvolver ações educativas para mães em unidade penal como forma de subsidiar o cuidado à criança. Método: A pesquisa tem abordagem qualitativa e se trata de uma pesquisa-cuidado. Foram sujeitos do estudo os profissionais de enfermagem (fonte de informação sobre o serviço de saúde), gestantes a partir do terceiro trimestre e mães que se encontravam com os filhos no berçário da unidade (receptoras da ação educativa). Para a coleta de dados foram seguidos os passos de pesquisa-cuidado descritos por Neves e Zagonel (2006). Como instrumentos para coleta de dados foram utilizados formulários (para conhecer a estrutura e ações que são desenvolvidas na unidade, bem como em aplicações pré e pós-testes nas intervenções com as detentas), técnicas de Desenho-Estória, utilizando aborgagem da fenomenologia social de Alfred Schütz (para definir os temas que foram trabalhados nos encontros educativos com as detentas) e diário de Campo (para registro das atividades de intervenção que foram desenvolvidas e percepções do pesquisador). Para analisar os dados qualitativos foi utilizada a técnica de triangulação de dados descrita por Marcondes e Brisola (2014). Resultados: A estrutura do berçário apresenta locais adequados que favorecem a amamentação, no entanto, as celas são superlotadas, o que presdipõe o aparecimento de doenças, principalmente nas crianças. Os atendimentos em saúde se dão, principalmente, no setor de saúde dentro da penitenciária. No berçário, há apenas uma sala reservada para atendimento pediátrico. A atividade de Desenho-Estória possibilitou a compreensão do sentimento materno em relação aos cuidados com os filhos e, a partir disso, foi possível a definição dos seguintes temas para abordagem nos grupos de ações educativas: aleitamento materno; alimentação complementar; imunização; higiene da criança; cuidados com o ambiente que vive, sono e repouso; e cuidados com a pele. Por meio dos formulários pré e pós-testes foi detectado regular nível de conhecimento dos assuntos abordados, obtendose considerável resultado após as intervenções avaliados por meio dos formulários pós-testes. Durante as atividades educativas foram detectadas problemáticas diferentes das previstas dentro de cada tema específico. Conclusão: A maternidade vivenciada na prisão acarreta consequências para mulheres e para os filhos que se encontram no cárcere com a mãe. No entanto, foi expressado que o sentimento da maternidade transpassa os muros da penitenciária e se estende aos filhos que se encontram sob cuidados de familiares. As mulheres apresentam nível regular em relação à maioria dos assuntos discutidos nas intervenções. Porém a solução para as problemáticas identificadas vão além das intervenções realizadas por profissionais de saúde ou do empoderamento da mãe para o cuidado com o filho, passando por questões estruturais do sistema carcerário.