Consórcios públicos de saúde no Estado da Bahia: expansão e democratização de acesso ao SUS

Abstract

O implemento dos Consórcios Públicos de Saúde têm se ampliado em todo território nacional, sobretudo, em tempos de recursos públicos escassos, como alternativa à gestão compartilhada e regionalizada de saúde. Especificamente no Estado da Bahia, Unidade da Federação com dimensões territoriais continentais e que conta com 417 (quatrocentos e dezessete) municípios, tais equipamentos proporcionam a democratização do acesso ao Sistema Único de Saúde, ampliando a oferta e gerando economia aos entes federativos consorciados. Este trabalho visa analisar e demonstrar a atual situação estrutural dos Consórcios Públicos de Saúde no Estado da Bahia, descrevendo conceitos e informações básicas para uma boa compreensão sobre os mesmos, apontando, que o estabelecimento e a regulamentação do Consórcio Público como ferramenta de gestão, sobretudo, na carente e delicada área de saúde, configura-se como uma das mais assertivas políticas públicas adotadas pelo estado da Bahia, com fins à ampliação do acesso e melhoria da qualidade dos serviços de saúde, bem como, à otimização dos recursos públicos.