Princípio da eficiência aplicado a administração pública no Município de Mulungu – Ce

Abstract

Este trabalho procurou estudar a eficiência aplicada a administração tributária no município de Mulungu - CE, entre os anos de 2014, ano de criação do Código Tributário Municipal - CTM, ao ano de 2017, em um momento em que os municípios brasileiros passam por extrema dificuldade financeira, devido a, entre outros fatores, crise financeira e crise política do Estado, dependendo cada vez mais de repasses da União, para garantir os serviços públicos básicos a sociedade, que por sua vez, cobra dos gestores públicos menos corrupção e mais eficiência na aplicação dos recursos públicos, visto a alta carga tributária do nosso país. Este trabalho utilizou-se de pesquisa exploratória, partindo de um levantamento bibliográfico sobre o tema estudado, utilizando a compreensão dos principais autores, pesquisa descritiva com a utilização de questionário aplicado no Setor de Tributação do Município de Mulungu – CE, no dia 20 de Março/2018, pesquisa quantitativa na exposição dos dados coletados e pesquisa qualitativa na análise dos dados. Buscando verificar (I) se o gestor municipal procura arrecadar receitas, principalmente as decorrentes do IPTU, ou se ele abre mão da competência tributária, (II) verificar se o município dispõe de lei tributária municipal e se existe por parte do Chefe do Executivo um planejamento na arrecadação e aplicação desses recursos, e por fim, (III) apresentar quais motivos levaram a atual administração a incorporar a cobrança deste imposto ao plano de gestão. Verificou-se que a gestão não estipula metas a serem alcançadas na arrecadação do IPTU, e que não faz um planejamento visando a aplicação desses recursos. Devido à dificuldade financeira enfrentada pelo município, as receitas arrecadas quando necessário, são utilizadas para complementar a folha de pagamento dos funcionários do município. Nota-se, porém, que mesmo com essa falta de planejamento, o município conseguiu bons resultados, se comparado aos anos anteriores.