Lei 10.639

Abstract

Em 2003 foi sancionada a Lei 10.639 que tornou obrigatório o ensino sobre história e cultura dos afro-brasileiros, incluindo o estudo da história da África e dos africanos em todas as instituições públicas e privadas. O presente estudo objetiva apresentar como está sendo o processo de implementação da Lei 10.639 na escola de ensino Fundamental Hermenegildo Rocha Pontes, localizada na cidade de Mulungu, Maciço de Baturité Ceará. Assim sendo, o trabalho está devidamente dividido em dois capítulos, o primeiro apresenta a Lei 10.639 como fruto de uma luta ancestral dos afro-brasileiros, visto que, eles almejam respeito, educação de qualidade e valorização de sua identidade enquanto negro na sociedade brasileira, e também abordara as implicações gerais da Lei. Trata-se de uma reflexão bibliográfica em cima de publicações já existente. O segundo irá analisar como está sendo a implementação da legislação na escola citada acima. Utilizou-se neste segundo capítulo a metodologia de história oral, através de entrevistas com a secretária de educação do Município, e com três professores da área de história da escola.