O discurso da responsabilidade internacional da política externa brasileira durante os governos FHC e Lula

Abstract

Esta tese busca refletir porque o Estado brasileiro durante os mandatos de FHC e Lula adotou práticas definidas como internacionalmente responsáveis, sugerindo que a justificação para tais ações está parcialmente na pressão de atores domésticos, nas convicções pessoais dos tomadores de decisão e nos cálculos estratégicos do governo na busca por fazer do país um ator global. O objetivo de fazer do Brasil um rule-maker exigiu dos tomadores de decisão recorrer a novas fontes de legitimidade doméstica e internacional. A resposta do governo brasileiro foi o desenvolvimento de uma “política externa responsável” a partir da retórica da solidariedade, presente nos esforços de fortalecimento do multilateralismo, de se apresentar como um líder do Sul global e da aceitação da evolução recente de certas normas da governança global (como nas ideias de soberania como responsabilidade; compromisso ambiental internacional etc.). Essa postura também significou o rompimento com princípios tradicionais da diplomacia brasileira, como o entendimento restrito de soberania. Nesta pesquisa, foi utilizada a proposta de Laurence Bardin para a análise dos discursos políticos de três grupos de atores envolvidos com a política externa brasileira: os presidentes da República, FHC e Lula; dois dos jornais impressos mais lidos no país: Folha de São Paulo e O Estado de São Paulo; e duas organizações da sociedade civil, WWF-Brasil e Conectas Direitos Humanos. Propõe-se a análise de três agendas em que a atuação brasileira apresentou inflexão por maior aceitação de responsabilidades internacionais: o regime internacional para a mudança climática; o regime internacional em direitos humanos; e os debates ao redor da legitimidade das Operações de Paz da ONU e do princípio da responsabilidade de proteger.