Uma análise da implementação da Lei 10.639/2003 no contexto de escolas estaduais da região do Maciço de Baturité: entraves e possibilidades.

Abstract

A presente pesquisa Uma Análise da Implementação da Lei 10.639/2003 no Contexto de Escolas Estaduais da Região do Maciço de Baturité: entraves e possibilidades teve como objetivo central analisar a aplicabilidade da Lei 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica, em oito (08) escolas de nível médio da rede pública estadual da Região do Maciço de Baturité. Como objetivos específicos dessa investigação relatou-se ações e plano de implementação da Lei 10639/2003 viabilizados pela SEDUC e CREDE 8 e buscou-se perceber a abordagem do ensino da História da África e cultura Afro-brasileira e Africana a partir dos professores, gestores e alunos. Este estudo envolveu 19 professores de História, 26 professores de Língua Portuguesa e/ou arte, 10 professores do Centro de Multimeios, 22 gestores escolares, 02 professores/técnicos da SEDUC, 02 professores/técnicos da CREDE 8 e 301 alunos. Metodologicamente, esse trabalho fez uso de pesquisa do campo, com uma abordagem qualitativa na modalidade de estudo de caso. Para a construção dos dados, optou-se pelo uso de questionários fechados aplicados ao grupo dos professores, gestores escolares e alunos; e entrevistas semiestruturadas aplicadas aos professores/técnicos da SEDUC e CREDE 8. Nas considerações finais, os resultados revelaram que a implementação da lei nos municípios, foco desse estudo, apresenta limitações, não atendendo de forma ampla as determinações do Parecer CNE/CP 003/2004 e Resolução CNE/CP 01/2004, que normatizam a Lei 10639/2003 e suas Diretrizes. Como limitações este estudo aponta a não divulgação ampla da Lei 10639/2003 e suas Diretrizes, no meio escolar; a não universalização da Política de Formação Docente e uma abordagem da educação das relações étnico-raciais ainda fragilizada. Diante dos resultados, evidencia-se a urgência e a necessidade de os educadores fomentarem uma discussão sobre os valores, as representações sobre o negro, a construção da identidade negra por meio da educação. Como possibilidades, apresenta-se uma proposta pedagógica, o projeto África e Brasil: unidos pela história e cultura, integrada ao Núcleo de Estudos Africanos e Afro-Brasileiros da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (NEAAB).