Juventudes no contexto do "'Novo ensino médio": a precarização como reforma

Abstract

O artigo tem como objetivo analisar as alterações dirigidas ao ensino médio na perspectiva da Lei nº13.415/2017 e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A pesquisa foi desenvolvida entre os meses de março a outubro de 2018. Utilizou-se como base teórica documentos legais vinculados aos Ministério da Educação e o Governo Federal, além da fundamentação em autores como François Dubet (2008), Apple (1979; 1989) e Bourdieu (1989). Através do estudo bibliográfico, procurou-se compreender o lugar das juventudes na reforma do ensino médio. Em nome desses agentes sociais, o governo federal buscou legitimar mudanças profundas, que foram alicerçadas sem abertura de diálogo com a sociedade. A MP 746/2016 foi publicada no Diário Oficial da União em setembro, pouco tempo após a posse do presidente interino Michel Temer, em agosto. Isso prova o quanto a decisão da reforma foi precoce. Alega-se, por meio do discurso oficial do Estado, que a reforma é pela intenção de promover a flexibilização e o protagonismo juvenil na educação. Este artigo reúne argumentos que mostram que o novo ensino médio não cumpre os ideais de autonomia e reconhecimento dos (as) estudantes, pelo contrário. A agenda do governo flerta com a precarização do ensino, vendendo-o como modernização, como também abre margem para que o setor privado conduza as reformas educacionais. Além dos aprofundamentos das injustiças sociais promovidas dentro do tom da legalidade do Estado, procurou-se aqui refletir a relevância da escola quanto produtora e reprodutora desses processos.