A responsabilidade dos gestores públicos na prestação de contas no município de Baturité-Ce

Abstract

A história da humanidade demonstra um crescente crescimento, desenvolvimento dos conhecimentos humanos e, por conseguinte, transformações nas relações e em suas interferências no entorno social político e econômico em que se deem. A importância da pesquisa sobre o tema “A Responsabilidade dos Gestores Públicos na Prestação de Contas em Baturité- Ceará, foi apresentar os pontos relevantes sobre o assunto dentro de uma interpretação inserida na ordem constitucional e infraconstitucional”. O que se pretendeu com este trabalho, em sentido amplo, foi propor uma reflexão acerca das competências dos gestores públicos em Baturité, principalmente no que diz respeito às contas de gestão ou anuais do chefe do Poder Executivo, que exerce papel de ordenador de despesas nas chamadas contas de gestão. Essa reflexão se fez necessária haja vista a existência de contas desaprovadas em administrações públicas anteriores em Baturité. Em sentido estrito, mostramos aqui as responsabilidades e dificuldades dos ordenadores de despesas (delegação de competência), inclusive no que se refere ao Presidente da Câmara Municipal. A pesquisa foi desenvolvida na abordagem qualitativa, através de análise documental na câmara de vereadores e entrevistas semiestruturadas com gestores e ex- gestores. Procuramos dialogar com autores que trabalham a temática, gestão pública, buscando com base na dialética, entender o nosso objeto de pesquisa. Deixa-se a expectativa de que o novo floresça e seja cultivado com mais estudos e discussões acerca do tema