Políticas públicas afirmativas: o caso da Unilab/Brasil

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar a política afirmativa de cota voltada para população a negra, indignas e pessoas com deficiências para ingressarem nas instituições federais de educação superior, sobretudo a realidade da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira que por si só é uma grande política afirmativa. Verificou-se essa conquista através da luta e reinvindicação realizada por movimentos sociais, que culminou na promulgação da Lei 12.711/2012 que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Como procedimento metodológico, adotou-se a pesquisa bibliográfica e documental por disponibilizar diferentes percepções sobre a política afirmativa de cotas. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, que se classifica como exploratória e descritiva. O fundamento da pesquisa sobre a política pública afirmativa, baseou na discussão sobre ação afirmativa de cota que tenta reparar danos históricos que ocorreram desde o período da escravidão e hoje busca promover a inclusão universitária para diversos grupos vulneráveis. Mediante o exposto, os resultados encontrados na pesquisa indicam que após várias manifestação e intervenção, houve avanço significado no que diz respeito à oportunidade de acesso ao ensino superior para classes historicamente discriminadas na sociedade brasileira. Além disso, os resultados também apontam que atualmente as universidades federais são obrigadas a reservar vaga de cota para os estudantes oriundos de escola pública, que sejam autodeclarados preto, pardo, indígenas e pessoas com deficiência.