Financiamento do sus nos municípios do maciço de Baturité: execução orçamentária e aplicação dos recursos entre os anos de 2017 a 2019

Abstract

O objetivo geral desta pesquisa é analisar o comportamento dos recursos próprios e dos recursos transferidos de outros entes federativos utilizados na execução orçamentária. A metodologia de pesquisa utilizada tem caráter descritivo e explicativo, consistindo numa abordagem quantitativa, que se utiliza de tabelas que evidenciam o Demonstrativo da Despesa com Saúde, Anexo XVI do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), cuja fonte é o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos de Saúde (SIOPS). Os resultados da pesquisa apresentaram os montantes de receitas transferidas dos entes, Governo do Estado e União em relação as receitas municipais. Constatou-se, que os municípios destinam recursos para as despesas de capital, logo, investimento em saúde, contudo, há um quantitativo maior de recursos em despesas correntes referentes ao pagamento de pessoal, despesas com materiais e manutenção da máquina pública. As despesas em ASPS, mantiveram-se no período analisado, acima do percentual constitucional, todavia, com algumas observações. Apontou-se que as principais receitas municipais são as de transferência cota-parte dos entes Estado e União, assim como, verificou-se que os municípios remanejam mais recursos para as despesas correntes, fato ocorrido por conta da descentralização das funções previsto na Lei Orgânica da Saúde (Lei n° 8.112/90), todavia, todos os municípios precisam refinar o planejamento, a gestão, assim como, a especificação e caracterização das despesas.