Integrar E transcender: O desafio de integrar pessoas transexuais, travestis, não binárias E intersexuais na Universidade Da Integração Internacional Da Lusofonia afro-Brasileira – UNILAB

Abstract

No trabalho de analisar o contexto social disposto pela Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira – UNILAB – na promoção da diversidade dentro do cotidiano acadêmico e na tentativa de romper com o ambiente hegemônico ao passo que se impulsiona uma maior integração, este artigo pretende expor reflexões acerca da dinâmica das políticas públicas identitárias e os seus efeitos recentes. Além disso, este estudo pretende também observar um processo seletivo destinado ao público transexual, travesti, não binário e intersexual a partir de um edital conduzido pela instituição, e o seu cancelamento a posteriori, consequentemente, culminando em conflitos entre a comunidade acadêmica e a decisão judicial apresentada pelo Ministério da Educação (MEC). O estudo perpassa pela idealização do projeto Unilab enquanto sua função de promover políticas de ações afirmativas dentro da universidade e as dificuldades das minorias transgêneras e intersexuais em conseguir o acesso ao ensino superior público gratuito e de qualidade. Para a discussão, foram apresentados documentos como o edital, o parecer da procuradoria e o posicionamento da comunidade acadêmica, com o objetivo de correlacionar a decisão do MEC com a necessidade de inclusão do grupo ao meio acadêmico para questionar o(s) motivo(s) que levaram a instituição juntamente com a Procuradoria Federal a anular o procedimento e assim, mais uma vez, negar direitos à estes grupos sociais extremamente vulneráveis da sociedade.