A Lei Complementar no. 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cuja observância é imposta a todos os entes federados, estabelece um conjunto de normas voltadas para a responsabilidade na gestão ...

A questão do abandono do magistério público na rede de ensino do município de Caucaia é aprofundada nesta monografia. A pesquisa teve como principal objetivo compreender de que modo esse processo é construído ao longo da ...

Este trabalho trata do Sistema de Controle Interno e sua contribuição para garantia de obediência aos princípios da Administração Pública, com ênfase no principio da Legalidade. Hoje um bom gestor Público se preocupa em ...

O controle externo da gestão pública é prerrogativa do Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas. Na esfera municipal este controle é atribuído à Câmara Municipal. Esta pesquisa tem por objetivo analisar a ...

A realidade hoje do setor de recursos humanos vem passando por um processo lento de transformação, mas de forma eficiente vem deixando cada vez mais efetivo esse novo modelo de gestão de pessoas que será apresentado logo ...

Para a aquisição de bens, produtos ou serviços, o gestor deve seguir os regramentos contidos na ordem jurídica nacional, principalmente a Lei n. o 8.666/93, e demais legislações infraconstitucionais, objetivando a obtenção ...

Trata-se de um estudo acerca do Programa Municipal de Proteção Urbana (PMPU), recentemente implantado em Fortaleza-CE, que visa, sobretudo, atuar com foco na prevenção da violência. O Programa pauta-se pela prática de ...

Desde o início do aprendizado, é indiscutível a responsabilidade social da escola pública ou privada na vida dos estudantes e da comunidade escolar como mediadora para a cidadania, ao oferecer de modo sistemático e organizado ...

A participação popular na administração pública vem crescendo e, com ela, há uma exigência maior dos gestores públicos. A presente pesquisa tem como objetivo estudar a importância da transparência da gestão pública através ...

O presente estudo vem apresentar pesquisa empreendida sobre como a política de educação municipal da cidade de Paraipaba tem acolhido as demandas referentes à inclusão de estudantes com deficiência. Este trabalho teve como ...