Administração pública na Guiné-Bissau: desafios de controle externo e accountability (2000-2020)

Abstract

Esta investigação tem como objetivo analisar as estratégias do controle externo na Administração Pública da Guiné-Bissau, especificamente no Tribunal de Contas. Ele é uma instituição responsável pelo controle financeiro, controle orçamentário, controle contábil, controle patrimonial e controle operacional no âmbito da fiscalização, bem como pelo auxílio à Assembleia Nacional Popular (ANP) no exercício e controle externo por meio de todas as entidades do poder executivo, assim como dos órgãos estatais por vias jurídicas. A metodologia aqui adotada é de caráter qualitativo, e os procedimentos utilizados para realização deste trabalho são: revisão bibliográfica e análise documental, para maior percepção do assunto. O estudo conduzido detectou deficiência no sistema de controle da Administração Pública Guineense, o que torna mais difícil o desempenho eficiente das atividades administrativas que estimulam desvios de finalidade, fraudes e corrupção; assim, mostrando que o país carece de um sistema de controle adequado, e que ainda existem muitas lacunas dentro do seu sistema Administrativo.