Implementação da lei geral das micro e pequenas empresas no município de Quixeramobim

Abstract

O presente trabalho apresenta as questões relacionadas às estratégias de desenvolvimento no âmbito das políticas sociais elaboradas pelos governos. O estudo discute especialmente a implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas a partir da pesquisa em 10 empreendimentos econômicos localizados no município de Quixeramobim. A finalidade do trabalho é refletir sobre o papel do poder público na implementação da Lei Geral, provocando o debate acerca dos pilares de sustentação para a implementação a lei. O tema foi escolhido diante da inquietação dos empreendedores vislumbrarem um trabalho coletivo que possibilitasse maior acesso às compras governamentais, à participação de processos desburocratizados e à formalização dos negócios. Para efetivação do trabalho, houve uma visita aos empreendedores, explicando as etapas do processo e como seria a participação na pesquisa. Mediante o encontro, foi apresentado o formulário de investigação. Os dados foram coletados a partir da aplicação e resolução desse questionário eletrônico. A partir da reflexão teórica e dos levantamentos obtidos na pesquisa, constatou-se a necessidade de implementação da Lei Geral para facilitar a atuação das micro e pequenas empresas, tendo os gestores públicos como agentes indutores da ação.