Lei Maria da Penha: violência de gênero e os novos discursos institucionais de revitimização nas instituições policiais e judiciárias

Abstract

O presente trabalho objetiva identificar a violência psicológica/simbólica enfrentada pelas mulheres quando precisam recorrer à Lei n° 11.340/2006, doravante denominada Lei Maria da Penha, no que concerne ao seu acesso e aplicação. Desse modo, parte da seguinte problemática: há um total acesso e aplicação efetiva da Lei nº 11.340/2006 para mulheres vítimas de violência? Para tanto, os objetivos específicos são: problematizar as categorias gênero e revitimização; identificar ausência de políticas judiciárias de acolhimento para as mulheres que recorrem à LMP e o não cumprimento da Portaria nº 15, de 08 de março de 2017 do Conselho Nacional de Justiça. Tal normativa evoca a necessidade de adequação da atuação do Poder Judiciário no sentido de tangenciar a perspectiva de gênero na prestação jurisdicional; verificar os instrumentos de acesso e aplicação da Lei Maria da Penha. Como método, optou-se por utilizar uma pesquisa do tipo bibliográfica e documental com análise dos dados a partir de textos teóricos que se debruçam acerca da temática, buscando-se também a releitura de legislações atuais aplicadas à LMP. Os principais resultados encontrados nesta investigação apontam para uma forte influência da cultura patriarcal presentes nas situações de violência psicológica nas instituições policiais e judiciárias, que reforçam a negligência institucional de não tangenciar discussões com perspectiva de gênero, e no reforço a “novos discursos” institucionais de revitimização, que banalizam crimes cometidos contra mulheres. Por fim, vislumbra-se a importância de se debruçar na academia sobre uma temática cara e urgente.