A fiscalização nas contratações de natureza continuada da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Ceará

Abstract

A fiscalização dos contratos é de grande auxílio, tanto para eliminar o desperdício, como também para atingir resultados satisfatórios cuja repercussão seja positiva na comunidade. As contratações de natureza continuada normalmente são ajustes que movimentam uma quantidade significativa de recursos, em função da sua duração e ainda por poderem envolver a prestação de serviços terceirizados. Nesse sentido, foi realizado um estudo com o objetivo de identificar como vem se processando a fiscalização dos contratos de natureza continuada na Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Ceará, considerando seus limites e possibilidades, no âmbito dos serviços terceirizados de limpeza e conservação, apoio, manutenção predial e vigilância. Apesar de todo o amparo legal, a existência da legislação por si só não é suficiente para garantir a eficiência, a eficácia e a efetividade das contratações, sendo portanto a fiscalização do acordo pactuado um fator imprescindível.