O controle social como ferramenta de gestão dos recursos públicos

Abstract

O atendimento aos princípios da eficiência, eficácia, economicidade e efetividade na aplica- ção dos recursos públicos, bem como a legalidade e legitimidade dos atos da administração pública e a avaliação dos programas de governo, verificando se estes estão atingindo resultados satisfatórios, são aspectos que se tornam necessários para que a administração pública alcance seu principal objetivo: gerar bem-estar à sociedade, através da prestação de serviços públicos de boa qualidade Para que isso ocorra, há a utilização de diversos controles, dentre eles o Social, aquela que advém da Sociedade, maior interessada na boa e regular aplicação dos recursos públicos. Nesse contexto, o Controle Interno da Administração Pública e os Agentes Públicos são peças imprescindíveis no processo do exercício do Controle Social. Estes devem ser analisados sob dois aspectos: quanto à sua percepção acerca do tema Controle Social e quanto ao seu papel de elemento inserido no contexto desse Controle. Já em relação àquele, deve-se verificar o potencial que possui quanto à geração de informações demandadas pela sociedade no exercício do Controle Social.