Gestão tributária municipal e o uso da tecnologia da informação na arrecadação de tributos: o caso do Maracanaú, Ceará

Abstract

Este Trabalho de Conclusão de Curso apresenta a gestão tributária e a adoção de tecnologia da informação na arrecadação de tributos municipais em Maracanaú/CE, no período de 2013 a 2016, para constatar a sua evolução comparativamente com o ano de 2006 - data em que a informatização foi instalada na área de tributação e arrecadação do município em análise. Apresenta-se uma revisão bibliográfica e documental sobre o tema da gestão tributária e da tecnologia da informação aplicada à arrecadação de tributos municipais, na Prefeitura Municipal de Maracanaú-CE. Constatou-se a importância da gestão tributária municipal informatizada, que se tornou mais eficiente, permitindo que o município tenha maior independência financeira em relação à União e ao Estado. O estudo demonstra através de dados financeiros que as receitas próprias cresceram 322% de 2005 a 2015. Assim, os resultados da arrecadação de tributos nos anos analisado revelam como o uso da tecnologia da Informação (TI) na gestão tributária foi impactante para o crescimento das receitas próprias municipais. Foram identificadas e evidenciadas as vantagens da informatização na arrecadação tributária do município, porque as tecnologias da informação (TI) permitiram uma grande organização do setor, informações atualizadas, agilidade no lançamento dos créditos tributários e resultados mais eficazes no volume da arrecadação.