Uma análise sobre os impostos municipais: IPTU, ISSQN E ITBI no município de Quixadá-CE nos anos de 2015 à 2017

Abstract

Com a capacidade e autonomia outorgada pela Constituição Federal de instituir tributos, os municípios passaram a ser os responsáveis pela arrecadação de suas próprias receitas, que advém dos impostos, taxas e contribuições de melhoria, além de receberem transferências governamentais dos tributos partilhados com a União e os Estados para compor sua fonte de recursos financeiros. O objetivo do presente estudo, é analisar a arrecadação dos impostos de competência municipal ao longo dos últimos três anos. Tendo como objetivos específicos, I) analisar o recolhimento do IPTU, ITBI e ISSQN, II) identificar o imposto que obteve a melhor arrecadação, III) propor maneiras de incrementar a arrecadação municipal. Buscou-se primeiramente fazer a identificação dos níveis de impostos arrecadados pela prefeitura municipal de Quixadá, para posteriormente conhecer o comportamento das receitas arrecadadas. Recorreu-se à pesquisa quantitativa, com aplicação de questionário para dá maior confiabilidade aos resultados pretendidos, além da utilização de ferramentas estatísticas, cálculos com porcentagem e tabelas que agregaram grande relevância para o resultado da pesquisa, como também uma abordagem qualitativa, através de entrevista aberta com os responsáveis pela Secretaria de Planejamento e Finanças e o Núcleo de Arrecadação, Tributação e Fiscalização (NATRIF) que trouxeram embasamento e qualidade para a questão em estudo. Observou-se grandes oscilações entre os valores previstos com os arrecadados durante alguns períodos, como foi o caso do ISSQN que em 2017 teve um grande salto na receita recolhida, chegando a quase o dobro do valor que estava previsto no orçamento para mesmo ano, já o IPTU teve uma queda de receita em 2016, mas se recuperou no ano seguinte, porém, dentre os impostos analisados, o ITBI foi o imposto que mais decaiu em relação a previsão e arrecadação da receita.