O orçamento público brasileiro como instrumento de controle e implementação de políticas públicas

Abstract

O estudo do orçamento público possibilita compreender a essência e a finalidade do próprio Estado como ente responsável por prover serviços públicos à sociedade, fomentar a distribuição de renda e manter o nível de desenvolvimento e qualidade de vida dos cidadãos através da estabilidade econômica, política e social do país. Este trabalho analisa o orçamento público brasileiro como instrumento de controle e implementação de políticas públicas; como o orçamento e as políticas públicas se correlacionam e como as atuais alterações políticas influenciaram a perspectiva social do país. No que tange à metodologia, utilizou-se pesquisa descritiva, com análise bibliográfica e documental, através de estudo de artigos no ramo de Orçamento Público, Contabilidade Pública, Políticas Públicas, leis e sítios eletrônicos relacionados ao assunto. Por fim, verificou-se como o contexto político, social e econômico, o planejamento governamental e o orçamento público estão fortemente atrelados à concretização das políticas públicas no Brasil e que o novo regime fiscal pode ser um empecilho para esta concretização.