Novo código florestal e o seu impacto na APP do riacho Quixere de Tabuleiro do Norte, Ceará, Brasil.

Abstract

Apesar de o território brasileiro apresentar dados positivos quanto sua biodiversidade, o Código Florestal Brasileiro (CFB) implicou em alterações ambientais e estas têm impacto maior quando se trata de região semiárida, visto que a nova Lei no 12.651/2012 diminui a proteção dos frágeis rios sazonais, em cerca de 50% de quando comparada à Lei n° 4.771/65. Assim, o presente trabalho visa apresentar e analisar as principais mudanças e diagnosticar os impactos ambientais ocorridos sobre o riacho Quixeré, localizado em Tabuleiro do Norte-CE, associada às mudanças ocorridas pelo CFB. Para a produção do estudo foram realizadas pesquisas bibliográficas, registro fotográfico em diferentes trechos do riacho, uso do QGis 2.18 para georreferenciamento e criação dos mapas. Na presente pesquisa observou-se uma redução de 68,1% de área de preservação após a implementação do CFB, somados ao fato das margens estarem completamente desprotegidas, aumentado as ocorrências de erosão e inundação, além do lançamento inadequado de esgotos e resíduos sólidos sobre o mesmo. Assim, pode-se concluir que o riacho sofreu alterações antrópicas que contribuíram para o assoreamento de parte do leito do recurso hídrico, agravado pelo desflorestamento de suas margens. Desse modo, propõe-se uma política participativa de fiscalização e educação ambiental, além de punição dos infratores com serviços comunitários.