Fiscalização de contratos de natureza contínua no IFCE campus Jaguaribe: desafios e perspectivas

Abstract

A atuação dos fiscais na função de fiscalização administrativa dos contratos de natureza contínua é de grande importância para a Administração Pública, bem como para toda a sociedade, uma vez realizada dentro do que a legislação preconiza, é um dos fatores garantidor da boa gerência dos recursos públicos. Este trabalho teve como objetivo geral analisar os desafios e perspectivas na atuação dos fiscais de Contratos de natureza contínua no âmbito do IFCE campus Jaguaribe. Desde modo, foi realizado um estudo de caso que coletou informações, mediante a disponibilização de questionários aos fiscais da instituição supracitada e ainda pesquisa bibliográfica no tocante a Licitações e Contratos.Verificou-se que os fiscais sentem a necessidade de cursos de capacitação para exercer a função em questão, bem como padronização das atividades. No exercício da fiscalização, há também pontos fortes, como por exemplo: auxílio por parte dos colegas de trabalho, conhecimento e utilização das normas que regulamentam a fiscalização e sentimento de responsabilidade por parte dos fiscais. Visando a eficiência do processo fiscalizatório, os dirigentes da Administração Pública em tela devem buscar constantemente meios que assegurem melhorias em todo o processo, possibilitando que os fiscais atuem preparados para identificar eventuais falhas na prestação dos serviços, não permitindo o desperdício dos recursos público.