Sistema de ouvidoria do estado do Ceará: a central de atendimento telefônico 155 como canal de acesso cidadão

Abstract

A administração pública representada pelo poder executivo do Estado do Ceará, por meio da Central de Atendimento Telefônico 155, canal promovido pelo Sistema de Ouvidoria do Estado do Ceará (SOU), vem utilizando Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), a fim de viabilizar alternativas simples à participação cidadã, em garantia ao acesso à informação oficial efetivamente útil, cumprindo a Lei de Acesso a Informação (LAI). Diante desta realidade, o objetivo que orienta esta pesquisa consiste em analisar, no cenário atual, o nível de conhecimento, envolvimento e posicionamento do cidadão frente aos sistemas de controle social. Para permitir uma compreensão mais ampla, buscou-se identificar os processos e atividades internas da Central 155, nomeadamente, quanto ao tratamento, análise e qualidade da informação colhida; explicitar as etapas da utilização do serviço por meio de registro oficial de “Solicitação de Informação”, e constatar a relação direta do usuário junto a Central 155, conjuntamente com os órgãos ou entidades do poder executivo; perceber as boas práticas do poder executivo estadual, por uma gestão transparente e democrática de forma a promover a Central 155; conhecer e analisar o perfil de usuários da Central 155, através de dados colhidos; enfatizando o grau de conhecimento e posicionamento do usuário na utilização do Serviço. Procurou-se apresentar um estudo de acordo com autores e Leis que traziam perspectivas ligadas à TIC como Diniz et. al. (2009), à Transparência Pública no Brasil, citando a Constituição de 1988, à Transparência Pública no Estado do Ceará, Lei nº 13.875/2007 e Decreto nº 29.335/2008, bem como entender a aplicabilidade e monitoramento da transparência pública, em particular, dos Estados da Federação, com base na Escala Brasil Transparente (EBT). O procedimento técnico utilizado foi a pesquisa de levantamento por amostragem, analisando a informação direta da realidade, a economia de sua aplicação, a rapidez de resposta e a quantificação dos dados obtidos. A presente pesquisa classifica-se como abordagem qualitativa. Fundamentado em seu objeto é considerada uma pesquisa exploratória-descritiva - exploratória porque se fez necessário levantar maiores informações sobre o objeto específico, e descritiva por estudar as características de um grupo exclusivo. Constituiu-se como instrumento de coleta de dados a aplicação de questionário físico para estudantes brasileiros regularmente matriculados no curso de bacharelado em Administração Pública - UNILAB, no semestre atual 2017.2, em modalidade presencial, dos quais se dispuseram a participar. Através dos resultados obtidos com os questionários, foi possível conhecer e analisar o perfil geral e particular de usuários da Central 155, e concluiu-se que é proponente que se busque inicialmente no âmbito dos limites da Universidade (disciplinas convergentes) a eficaz mediação, propagação e visibilidade ao tema, dada a relevância do papel fundamental da Universidade em promover o Ensino, Pesquisa e Extensão.