A Ética na conduta profissional dos servidores públicos

Abstract

A gestão da administração pública é regida por cinco princípios, a saber: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Os princípios são o início de tudo, são anteriores às normas, são os fundamentos, os alicerces que estruturam algo subsequente, neste caso, a gestão administrativa da “coisa pública”. Embora não uma haja menção explícita quanto a ética entre esses princípios, eles certamente não serviriam como tal se não fosse a ética uma caraterística presente em nos mesmos. Neste trabalho, procuramos examinar especificamente a conduta ética dos servidores públicos de uma autarquia fundacional da administração indireta do estado do Rio Grande do Norte. Nosso intuito foi compreender se um determinado grupo de servidores públicos – técnicos administrativos de nível médio, superiores e docentes, lotados em funções administrativas na Pró-reitoria de Extensão (PROEX) e na Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação (PROPEG) da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) – está conscientizado a respeito da conduta ética padronizada nos instrumentos normativos destinados a norteá-lo no exercício de seus cargos e funções na administração pública. Para tanto, além de pesquisa bibliográfica, recorremos à aplicação de um questionário eletrônico que se deu no período de 30 de junho a 7 de julho de 2014, com 43 servidores públicos da referida universidade. Ao final, percebemos primeiramente que a ética na administração pública deve deixar de lado a impessoalidade e a subjetividade e ser normatizada num padrão que sirva de guia para a conduta dos indivíduos que ocupam cargos e empregos públicos, para tanto, os instrumentos normativos que servem como código de conduta são os meios pelos quais estes indivíduos devem nortear sua atuação como servidores públicos, e percebemos também que os servidores têm conhecimento do código de ética e da lei destinados a sua conduta profissional, que percebem o desvio do padrão ético nos atos de seus pares e, às vezes, nos seus próprios e concluímos também que a instituição na qual trabalham está deixando a desejar no que diz respeito a qualificação e treinamento preventivo para fortalecer a cultura da ética institucionalizada para atuação dos servidores públicos.