Gestão ambiental e desenvolvimento local: um olhar sobre a politica e o sistema de gestão ambiental de Icapuí-CE

Abstract

Este trabalho descreve a Política Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de Icapuí, identificando sua legislação, a estruturação do Sistema Municipal e como o mesmo está sendo efetivado. O levantamento de dados busca relacionar os marcos legais, suas estruturas executivas que compõem esse sistema municipal e suas ações estratégicas planejadas e executadas pela Prefeitura de Icapuí, tendo com referência os instrumentos da Lei Municipal 541/2010 que cria a Política Municipal de Meio Ambiente. As informações inicialmente coletas deverão relacionar os marcos legais da Politica Ambiental através de visitas aos respectivos órgãos da Prefeitura Municipal para identificar: Dados relativos aspectos institucionais e legais, Conselho de Meio Ambiente, estrutura, instalações e equipe, planejamentos, programas e projetos, orçamentos, licenciamento ambiental e outras questões relevantes ao meio ambiente. Procurando conhecer avanços e desafios da gestão ambiental local, buscou-se relacionar como essas estruturas estão organizadas e como seus gestores e equipe técnica compreendem os avanços e desafios da política e gestão ambiental local. De maneira complementar, busca-se relacionar a gestão ambiental com indicadores para efetivação da Politica Municipal de Meio Ambiente em Icapuí e seus impactos nas políticas para promoção do desenvolvimento local, tornando-o sustentável.