Governança no setor público: um estudo na secretaria municipal das finanças de Fortaleza

Abstract

A Administração Pública, diante da exigência da sociedade por melhores resultados na prestação dos serviços públicos, tem pela frente o desafio de ampliar sua capacidade de suprir respostas às demandas cada vez mais complexas da sociedade. Para superar tais desafios, o Tribunal de Contas da União (TCU) propôs, em seu Referencial básico de governança aplicável a órgãos e entidades da administração pública, a aplicação prática por parte dos órgãos públicos de 3 (três) mecanismos essenciais para o estabelecimento de boas práticas de governança: liderança, estratégia e controle. Neste contexto, buscou-se identificar, na percepção dos gestores, se as práticas de governança pública recomendadas pelo TCU tem sido aplicadas no âmbito da Secretaria Municipal das Finanças de Fortaleza (Sefin). Trata-se, portanto, de um estudo de caso, com abordagem qualitativa, que fez uso de análise documental e aplicação de questionário como instrumentos de coleta de dados. Após análise, concluiu-se que, na percepção dos gestores, apesar de não estar de acordo com o Referencial em todos os aspectos apontados, o processo de implantação e divulgação das práticas de governança no âmbito interno da Sefin tem se mostrado consistente, com algumas lacunas a serem preenchidas, tanto no que se refere a construção do processo de internalização pessoal dos conceitos relacionados à boa governança, quanto a uma maior publicidade perante seus colaboradores, vez que divergências de respostas a alguns questionamentos postos, torna claro o distanciamento do tema para alguns gestores.