Processo licitatório de compras sustentáveis

Abstract

O tema Desenvolvimento Sustentável vem ganhando força e espaço a passos largos em todo o mundo e as empresas públicas e privadas estão adaptando sua gestão para esse alcance. Com relação às entidades públicas surge a Lei 12.349/2010 que alterou os dispositivos da Lei nº 8.666/93 trazendo uma nova visão da administração pública que ao introduzir critérios ambientais para as compras mostra compromisso e respeito para com as gerações futuras, surge deste contexto a chamada Licitação Sustentável. Diante do exposto o presente trabalho tem como principal questão de pesquisa: Como se dão e qual a relevância das práticas sustentáveis nos processos de licitação das compras públicas no âmbito municipal? Para o alcance da resolução do problema tem-se como objetivo geral discutir a realidade sobre compras sustentáveis no processo licitatório no âmbito da administração pública municipal para o alcance do interesse público. Este trabalho estudou de forma qualitativa e indutiva como ocorre e qual relevância das compras sustentáveis na administração pública através da analise do estudo de caso aplicado em um município do estado do Ceará, no período decorrido do ano 2010 a 2013. Ressalta-se que as compras e licitações sustentáveis possuem um papel estratégico para os órgãos públicos e, quando adequadamente realizadas promovem a sustentabilidade nas atividades públicas. Para tanto, é fundamental que os compradores públicos saibam delimitar corretamente as necessidades da sua instituição e conheçam a legislação aplicável e características dos bens e serviços que poderão ser adquiridos.